Política e privacidade

📜 TERMOS DE USO – MERCADO AGROLIVREBem-vindo ao Mercado Agrolivre.Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.1️⃣ DEFINIÇÕESPlataforma: Mercado AgrolivreSeller: Vendedor independente cadastrado na plataformaUsuário/Comprador: Pessoa física ou jurídica que realiza comprasMarketplace: Ambiente digital de intermediação de vendas2️⃣ OBJETO2.1. O Mercado Agrolivre é uma plataforma de intermediação digital, que conecta sellers independentes a compradores.2.2. O Mercado Agrolivre não é vendedor, não é proprietário dos produtos, não mantém estoque e não participa da cadeia produtiva dos itens anunciados.3️⃣ CADASTRO3.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.3.2. O cadastro de sellers está sujeito à aprovação e validação de dados.3.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.4️⃣ RESPONSABILIDADES DO SELLERO seller é exclusivamente responsável por:Veracidade das informações dos produtosPreços, estoque e qualidadeEntrega e logísticaGarantia, troca e devoluçãoEmissão de nota fiscal quando exigida por leiTributos incidentes sobre suas vendasO seller declara estar regular perante a legislação fiscal e comercial.5️⃣ RESPONSABILIDADES DO MERCADO AGROLIVREO Mercado Agrolivre se compromete a:Disponibilizar a plataforma tecnológicaIntermediar pagamentosEfetuar o repasse financeiro conforme política vigenteO Mercado Agrolivre não se responsabiliza por:Qualidade dos produtosEntrega ou atrasoGarantia ou pós-vendaObrigações fiscais dos sellers6️⃣ PREÇOS, COMISSÕES E MENSALIDADE6.1. Pela utilização da plataforma, o seller pagará:Mensalidade: R$ 20,00 (vinte reais) por mêsComissão: 5% (cinco por cento) sobre cada venda realizada6.2. A mensalidade e a comissão constituem a única receita do Mercado Agrolivre.7️⃣ PAGAMENTOS E POLÍTICA DE REPASSE7.1. Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores financeiros.7.2. Os valores pagos pelos compradores pertencem ao seller.7.3. O repasse ao seller ocorrerá a cada 22 (vinte e dois) dias corridos, contados da confirmação do pagamento.7.4. Serão descontados do repasse:Comissão de 5%Mensalidade vigenteTaxas operacionais do meio de pagamento8️⃣ CANCELAMENTOS E SUSPENSÃO8.1. O Mercado Agrolivre poderá suspender ou cancelar contas que:Descumpram estes TermosPratiquem atividades ilícitasPrestem informações falsas8.2. O seller poderá solicitar o cancelamento mediante quitação de valores pendentes.9️⃣ PROPRIEDADE INTELECTUAL9.1. Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, sistema) pertence ao Mercado Agrolivre.9.2. É proibida a reprodução sem autorização.🔟 PROTEÇÃO DE DADOS10.1. O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade do Mercado Agrolivre, em conformidade com a LGPD.1️⃣1️⃣ ALTERAÇÕES DOS TERMOS11.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.11.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática.